Compliance significa agir com base nas regras legais e padrão ético. Ou seja, é adotar práticas e atuar em conformidade com os atos, normas e leis, e zelar para que estes sejam cumpridos em todos os momentos. Tem o objetivo de fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e de tratamento de riscos.
No Brasil, nos últimos anos, principalmente, em decorrência da importante atuação e investigações de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro realizada pela Lava Jato, onde, quase que constante, expôs para toda uma sociedade práticas empresariais nefastas e com alto nível de flexibilidade moral de executivos e profissionais que, de forma quase “cultural”, condicionaram suas decisões em linha com os benefícios pessoais sem respeitar princípios éticos, legais e/ou Riscos diversos – em especial, o de Imagem e de mercado -, sabendo eles que estes fatores podem levar qualquer empresa, independente do tamanho, a derrocada e queda significativa de volume de negócios e de prestígio e de Receita de Vendas, ao serem vistas pelo mercado em geral e pelo cliente / consumidor como uma empresa antiética, e, por fim, a sua falência.
Esta introdução, apesar de estar no tempo passado, nos faz pensar que ainda há muitas empresas com mentalidade e práticas corporativas indulgentes e frágeis e em inconformidade legal, as quais se expõem no dia a dia, senão nas relações público-privadas (governamentais), no desprezo de outras questões relacionadas tais como: fiscais, ambiental e trabalhista. Principalmente, em alguns casos, em decorrências da enorme complexidade e emaranhado legal do País.
Afinal, o que fazer?
Nas grandes empresa, em linha com o seu poder econômico e olhos vigilantes e atentos de seus investidores e do mercado, se obrigam a estruturar áreas e tecnologia dedicadas para o Compliance com adoção de Políticas e práticas onde adotam, além de programa anticorrupção, canal de denúncias terceirizados, treinamento em Compliance para fornecedores, canal de ligação direta com o Conselho de Administração e, em alguns casos, até buscam análises para revisão e atualização deste programa por empresa de auditoria externa.
Mas, e nas pequenas e médias empresas (familiares ou não), o que fazer?
Felizmente, há muito o que fazer!
Devemos levar em consideração que a questão do desvio ético e corrupção existem desde as civilizações antigas e que nunca estaremos livres deste tipo de atitude ou prática. Desde que havendo pessoas e valores financeiros envolvidos, sempre poderá haver os conflitos de interesses e possíveis obtenções de vantagens indevidas ou não, independente do tamanho ou tipo de organização.
Neste contexto, visando preservar a perpetuação de seus negócios, mitigar riscos de imagem, legal e de mercado e ter segurança operacional, seguem abaixo algumas recomendações de como obter modelo de programa de Compliance minimamente adequado para os pequenos, médios e negócios familiares.
Governança Corporativa (para mais detalhes sobre este tema, veja nosso artigo sobre Governança): Trata-se de uma estratégia mais ampla e podemos definir como um conjunto estruturado de regras, normas, princípios e diretrizes que define e orienta os papéis e responsabilidades e o modelo de gestão nas empresas, e tem como objetivo equacionar e evitar conflitos de interesses.
Conselho de Administração: Tem como finalidade dar o direcionamento estratégico na empresa avaliando decisões, resultados, planos estratégicos, mercado e outros fatores. Neste contexto, configura-se um ambiente adequado e fértil para o exercício da criticidade operacional e de conformidades exigidas que as empresas devem seguir, trazendo para si a responsabilidade de zelar pela Imagem da organização mantendo vivas e constantes as questões relacionadas às práticas, políticas, pessoas, fornecedores e clientes.
Código de Conduta Ética: Estabelecer padrões de comportamento esperados por todos os colaboradores em linha com os princípios da organização: Filosofia, Visão, Missão e Valores.
Por fim, acreditamos que para as pequenas e médias empresas, familiares ou não, a adoção destes modelos acima não implica em grandes complexidades e investimentos expressivos. Porém, já devem contribuir e forma muito efetiva para garantir uma gestão empresarial sólida focada em crescimento e resultados e com baixo nível de exposição a riscos e fraudes.
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